Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;Conforme artigo 4º do  Estatuto social da Companhia, o  Capital Social é representado por ações ordinárias e ações preferenciais. O direito de voto será reservado, exclusivamente, às ações ordinárias e cada ação tem direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, excetuando-se na eleição de conselheiros, na qual os preferencialistas elegem, em separado, um conselheiro de Administração e um fiscal. As ações preferenciais gozarão de preferência na hipótese de reembolso de ações e terão dividendo mínimo anual igual ao maior dos seguintes valores:  a) 10% (dez por cento) calculado sobre seu valor nominal: e,  b) 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido das ações. As ações ordinárias e as preferenciais concorrerão em iguais condições na distribuição de bonificações/proventos.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer  uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Conforme disposto o Estado de Minas Gerais sempre terá a maioria das ações com direito a voto. Sendo assim, não há previsão que se configura alienação de controle acionário no Estatuto Social.   Art. 7º, parágrafo 2º
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Conforme disposto o Estado de Minas Gerais sempre terá a maioria das ações com direito a voto. Sendo assim, não há previsão que se configura alienação de controle acionário no Estatuto Social. Art. 7º, parágrafo 2º
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;Conforme disposto no art. 4º do Estatuto Social,  a Companhia tem por objeto construir, operar e explorar sistemas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, inclusive comercialização varejista, e serviços correlatos: a desenvolver atividades nos diferentes campos de energia, em quaisquer de suas fontes, com vistas à exploração econômica e comercial: a prestar serviços de consultoria, dentro de sua área de atuação, a empresas no Brasil e no exterior: e, a exercer atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social, incluindo geração distribuída, distribuição e comercialização de gás, o desenvolvimento, a exploração de sistemas de telecomunicação, de informação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológicos e a inovação. §1º - As atividades previstas neste artigo poderão ser exercidas diretamente pela CEMIG ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do Conselho de Administração, nos termos das Leis Estaduais de nºs 828, de 14 de dezembro de 1951, 8.655, de 18 de setembro de 1984, 15.290, de 04 de agosto de 2004, e 18.695, de 05 de janeiro de 2010. ##Adicionalmente, a Companhia divulga informações sobre o interesse público que levou a criação da sociedade no item 1.10 do seu Formulário de Referência. 
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Conforme artigo 24 do Estatuto Social e do art. 23 do Regimento Interno do Conselho de Administração. Ressaltamos que o Conselho de Administração aprova o Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico de Longo Prazo, que prevê índices e controles para a gestão da Companhia e acompanha o resultado. Além disso, o Conselho de Administração aprovou as Políticas que estabelecem condutas e diretrizes em diversos campos, como por exemplo: Política de Comunicação e Porta Vozes: Política de Distribuição de Dividendos: Política de Divulgação de Informações relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários da Cemig: Política de Gestão de Pessoas: Política de Governança, Gestão e Controle de Participadas: Política de Transação com Partes Relacionadas, dentre outras.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme disposto no art. 24 do Estatuto Social, a Companhia adota as orientações previstas neste princípio. Assim, conforme inciso I do art. 24 cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, bem como de acordo com os incisos do referido artigo, discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta e, por fim, conforme inciso XXV do art.24, assegurar a implementação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e à ocorrência de corrupção e fraude.  A Companhia possui uma POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS DA CEMIG aprovada pelo Conselho de Administração. A Companhia possui uma POLÍTICA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E CONTROLE EM SOCIEDADES PARTICIPADAS nas quais a Cemig não detenha o controle acionário.  Conforme Capítulo III do Estauto Social, a Estratégia de Longo Prazo, o Plano de Negócios Plurianual e o Orçamento Anual orientam todas as atividades, investimentos e decisões da Companhia e de suas participações societárias. Esses instrumentos são elaborados e revisados anualmente pela Diretoria Executiva e submetidos ao Conselho de Administração. O Plano de Negócios Plurianual abrange cinco exercícios financeiros e contempla estratégias, projetos, investimentos, fontes de recursos e metas de retorno e lucratividade.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Conforme disposto no Art. 19, §2º do Estatuto Social.. b) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) dos membros deverão ser independentes, além disso a Companhia divulga quais membros do Conselho de Administração são independentes. 
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Política de indicações e elegilibilidade
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia adota processo de avaliação conforme art.18, de seu Estatuto Social, bem como art. 30 de seu Regimento Interno do Conselho de Administração. Neste sentido e visando ao aprimoramento da Companhia, anualmente, os administradores e os membros dos comitês deverão submeter-se a avaliação de desempenho, individual e coletiva, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados, quanto à licitude e à eficácia da atuação administrativa: b) contribuição para o resultado do exercício: e c) consecução dos objetivos estabelecidos no Plano de Negócios Plurianual e atendimento à Estratégia de Longo Prazo e Orçamento Anual.  Conforme disposto no Formulário de Referência, item 7.1, b, as avaliações são realizadas por meio de formulários de auto avaliação e avaliação do conselho por cada membro. As avaliações compõem o processo geral de avaliação dos procedimentos e controles internos do referido órgão. 
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia possui como sócio majoritário o Estado de Minas Gerais, o qual, através do Conselho de Administração, indica o Diretor-Presidente.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Conforme previsto no Estatuto Social, em seu art. 17- Os administradores, conselheiros fiscais e membros do Comitê de Auditoria, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela Companhia sobre: #I - legislação societária e de mercado de capitais:#II - divulgação de informações:#III - gestão de riscos e controles internos:#IV - código de conduta:#V - Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei nº 12.846/2013):#VI - licitações e contratos:#VII - outros que venham a ser exigidos pela legislação aplicável.##Parágrafo Único - É vedada a recondução daqueles que não tenham participado de treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;O regimento interno se materializa por meio do cumprimento da disposição estatutária em sua “Seção III” a qual dispõe sobre a estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades da Diretoria.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme especificado no art. 24, incisos IV e XXVI, do Estatuto Social, caberá ao Conselho de Administração eleger, destituir e avaliar os Diretores da Companhia, nos termos da legislação aplicável, observado o Estatuto Social, em especial ao atingimento de metas especificado no § 4º do art. 28. A Diretoria Executiva observará e cumprirá metas e limites estabelecidos pelo Conselho de Administração, relativos, especialmente, a endividamento, liquidez, taxas de retorno, investimento e enquadramento regulatório.#
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme especificado no art. 24, incisos IV e XXVI do Estatuto Social, caberá ao Conselho de Administração eleger, destituir e avaliar os Diretores da Companhia, nos termos da legislação aplicável, observado o Estatuto Social, em especial ao atingimento de metas especificado no art. 28. A Diretoria Executiva observará e cumprirá metas e limites estabelecidos pelo Conselho de Administração, relativos, especialmente, a endividamento, liquidez, taxas de retorno, investimento e enquadramento regulatório.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui a POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE DIRETORES EXECUTIVOS DO GRUPO CEMIG, na qual estabelece , em seus príncipios e diretrizes, dentre outros: #1. A aplicação de critérios técnicos de valorização e meritocracia na remuneração dos Diretores Executivos da CEMIG e de suas subsidiárias integrais ou controladas.#2. A manutenção de padrões de equilíbrio interno e externo competitivos em relação às melhores práticas adotadas pelo mercado.#3. A assunção de riscos que garantam a sustentabilidade das Companhias no longo prazo.#4. A remuneração compatível com as responsabilidades de cada cargo, proporcional ao porte, ao patrimônio líquido e aos resultados apresentados pelas empresas. O documento está disponível em nosso site de RI.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE DIRETORES EXECUTIVOS DO GRUPO CEMIG, a remuneração da Diretoria Executiva está vinculada a resultados com metas de médio e longo prazo. A remuneração é composta da seguinte maneira:##1. Remuneração Fixa (RF): pagamentos em espécie realizados conforme diretrizes definidas na Política. Tem como objetivo a compensação direta pelos serviços prestados, em linha com as práticas de mercado.#2. Remuneração Variável (RVA): é a bonificação ou recompensa a Diretores Executivos condicionada ao desempenho e à entrega de resultados mensuráveis de um determinado período de tempo e que conduz ao sucesso da Companhia. #3. Indicadores e Metas do ano de referência: aprovadas pelo CA, com base na Estratégia de Longo Prazo, Plano de Negócios Plurianual e Orçamento Anual da Empresa. ##Documento está disponível em nosso site de RI
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE DIRETORES EXECUTIVOS DO GRUPO CEMIG, a remuneração da Diretoria Executiva está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. Considerando a aprovação dos valores da remuneração estabelecidos por meio de Assembleia Geral a Companhia entende que o referido principio está sendo cumprido pela mesma.  Documento está disponível em nosso site de RI
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Comitê de Auditoria da Companhia foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 24 da Lei 13.303/16, sendo certo que suas definições e atribuições estão previstas no Estatuto Social da Companhia em seus artigos 32 e 33 e seguintes. Trata-se de um órgão independente, com dotação orçamentária própria, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de assessoramento do Conselho de Administração, ao qual se reportará, cabendo-lhe, ainda, exercer as demais atividades que a legislação aplicável lhe atribuir. É conferido ao Comitê de Auditoria autonomia operacional para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;P;As atas que devam produzir efeitos a terceiros são publicas no site do RI. De forma geral, os pareceres e manifestações constam dos instrumentos específicos, por exemplo, nas Demonstrações Financeiras.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Auditoria Interna é uma atividade independente, vinculada ao Conselho de Administração, com supervisão do Comitê de Auditoria Estatutário, em consonância com a lei 13.303/2016 (art. 9º, § 3º) e Decreto Estadual 47.154/2017 (art.17). É uma atividade desenhada para adicionar valor e melhorar as operações da Companhia, conforme refletido em sua missão.##Artigo 24 do Estatuto Social da CEMIG de 30/04/2025.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia entende que atende integralmente o princípio em conformidade com o estabelecido no Art. 38- do Estatuto Social , ...“A área de gestão de riscos corporativos, vinculada ao Presidente, é responsável por: II) apoiar as demais áreas da Companhia na adoção das definições da política de riscos corporativos e dos parâmetros de apetite a risco definidos pelo Conselho de Administração” e sua Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos e Controles Internos da Cemig.##A Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos e Controles Internos da Cemig, está disponível em nosso site de RI
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;De acordo com o disposto no Art.24-XXV do Estatuto Social da CEMIG,... Caberá ao Conselho de Administração: assegurar a implementação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e à ocorrência de corrupção e fraude.## A Companhia possui uma política de compliance  (NO.02.43 de 06/02/2024), a qual estabelece as seguintes atribuições para o Conselho de Administração no item 1.2 [...] ii. promover uma cultura organizacional que incentive a conduta ética e o compromisso com o cumprimento de Normas Internas e Externas (cultura de compliance), a fim de conferir legitimidade e credibilidade à Política: iii. garantir os recursos adequados para a implementação efetiva da Política: iv. exercer supervisão periódica, no mínimo anual, sobre a implementação e efetividade da Política
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A Companhia entende que atende parcialmente ao disposto no princípio. Em 06/02/2024, foi aprovada pelo Conselho de Administração a revisão e atualização da Política de Compliance e Antissuborno que prevê a melhoria contínua do sistema de compliance e de gestão antissuborno. #IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO#Revisão periódica e melhoria contínua #Serão conduzidas avaliações periódicas:#• anualmente, relacionadas a avaliações de desempenho, auditoria interna e análises críticas do Sistema de Gestão Antissuborno (SGAS):#• no mínimo a cada 2 (dois) anos, a fim de verificar o estado de implantação das diretrizes da Política, e:#• no mínimo a cada 3 (três) anos, a efetividade das estruturas e medidas relacionadas ao compliance na Cemig.#Os resultados dessas avaliações devem ser apresentados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. No mínimo a cada 3 (três) anos, esta Política deve ser revisada e submetida a nova aprovação. A cada revisão, suas diretrizes devem ser aprimoradas com o objetivo de garantir a melhoria contínua, a adequação ao ambiente e objetivos da Cemig, bem como a mitigação dos principais Riscos de Compliance e Suborno.##Implementação #A área de Compliance deve apontar medidas estruturais e prioritárias para a implantação da Política e o aprimoramento das estruturas e procedimentos a ela relacionados, emitindo recomendações para as áreas responsáveis. Caso a recomendação não seja acatada, a área responsável deverá justificar de forma fundamentada o motivo de não cumprimento. Todos os Profissionais a Serviço da Cemig devem se comprometer com a implantação e o cumprimento da Política no âmbito de sua atuação. Devem constar nos regimentos internos dos demais órgãos colegiados, e nas normas da organização das áreas, as atribuições relacionadas à implementação dessa Política. Para a gestão da implementação da Política, bem como para a avaliação da sua efetividade, poderão ser utilizados instrumentos criados por órgãos de controle externos para avaliar as práticas de Compliance da Cemig. A Diretoria Executiva deve exercer supervisão periódica, sobre a implementação da Política, a fim de assegurar sua efetividade, bem como exercer supervisão sobre os sistemas de gestão de riscos, compliance e antissuborno e controles internos da Cemig.#Art. 38 - A área de gestão de riscos corporativos, vinculada ao Presidente, é responsável por:#I) coordenar o mapeamento e a gestão do portfólio de riscos corporativos:#II) apoiar as demais áreas da Companhia na adoção das definições da política de riscos: corporativos e dos parâmetros de apetite a risco definidos pelo Conselho de Administração:#II) definir a metodologia a ser utilizada na gestão dos riscos corporativos, e apoiar as demais áreas na sua implementação.#Temos, ainda, a atribuição específica do Presidente de responsabilizar-se pelo Compliance e pela Gestão de Riscos:#Art. 23 - Observado o disposto nos artigos precedentes e as boas práticas de governança corporativa, caberá a cada membro da Diretoria Executiva cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, o Regimento Interno e as decisões da Diretoria Executiva, sendo atribuições de seus membros, entre outras: #I - Do Presidente:#d) responsabilizar-se pelas atividades da Secretaria de Governança, de Planejamento Estratégico, de Compliance e de Gestão de Riscos Corporativos.#O Estatuto Social da Companhia em nosso site de RI.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Empresa atende parcialmente, pois sua Comissão de Ética não é vinculada ao Conselho de Administração. Os demais itens são atendidos.##A Comissão de Ética da Cemig tem por finalidade coordenar as ações da Empresa em relação à gestão do Código de Conduta Cemig, observando também o “Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual” do Estado de Minas Gerais, naqueles aspectos de atribuição da Comissão.##O item 3.3 da NO 4.32, norma interna que regulamenta as atribuições da Comissão de Ética, prevê a realização pela referida Comissão de treinamento periódico, no mínimo anualmente, sobre o Código, para empregados, conselheiros fiscais e administradores.##O item 3.5 desta mesma NO, estabelece como atribuição da Comissão de Ética da CEMIG receber denúncias e instaurar procedimento para sua apuração, relativas a descumprimentos do Código de Conduta Cemig e do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.##O item 3.9, por sua vez, estabelece como atribuiçao da Comissão de Ética a necessidade de revisões do Código de Conduta Cemig, devendo ser aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Empresa.##Por fim, o Código de Conduta Cemig define como atribuição da Comissão de Ética assegurar a apuração de todas as denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias ou diretamente por seus membros por outros meios.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Com foco na ativa e permanente gestão da conduta ética corporativa, a Cemig instituiu o Canal de Denúncias da Cemig, disponível para todos os stakeholders, no site: www.cemig.com.br, como canal permanente de comunicação, dedicado ao recebimento de denúncias e consultas éticas, com ou sem identificação do denunciante ou consulente. Todas as denúncias e consultas recebidas são apuradas e respondidas seguindo critérios, prazos e trâmites estabelecidos em normativos internos da Companhia. O Canal de Denúncias da Cemig é mantido em ambiente externo à Companhia, sendo mantido por prestador de serviços especializado na área, o que garante independência, autonomia e imparcialidade. O Canal de Denúncias da Cemig preserva o anonimato dos denunciantes e de quem por ele se manifesta, possibilitando o relato de qualquer situação que represente infração ao Código de Conduta Cemig.##O Código de Conduta Cemig prevê políticas de não-retaliação e de não-identificação, sendo que aqueles que realizarem denúncias quanto ao descumprimento deste Código de Conduta têm o direito, caso não queiram se identificar, de serem mantidos em anonimato durante as investigações, bem como de não serem retaliados pelo uso do direito de denunciar. Além disso, o dever de não retaliação se estende a todos que tenham acesso à denúncia, sem se limitar aos membros dos órgãos colegiados, operadores do sistema do Canal de Denúncias da Cemig, responsáveis por protocolos, atendimentos telefônicos, testemunhas, depoentes e defensores porventura nomeados. O dever de não retaliação estende-se à não propagação da denúncia e das informações que, porventura, algum empregado tenha que tomar conhecimento.##O tratamento de registros do Canal de Denúncias é regulamentado por norma interna, a IO-17 - Tratamento de Registros no Canal de Denúncias da CEMIG.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Conforme previsto no Estatuto Social, as atribuições e alçadas de decisão dos agentes de governança estão claramente definidas. Sendo assim, a Companhia minimiza possíveis focos de conflitos de interesses. http://ri.cemig.com.br/governanca-corporativa/estatuto-codigos-politicas-e-regimentos/   
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Conforme art. 25 do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, caberá ao conselheiro declarar, previamente à deliberação, que tem interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto a determinada matéria submetida à sua apreciação, abstendo-se de participar da sua discussão e votação, ausentando-se da sala. Ademais, na POLÍTICA DO GRUPO CEMIG PARA TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS estão previstos procedimentos a serem observados nas situações envolvendo Transações com Partes Relacionadas e/ou em que haja potencial Conflito de Interesses, garantindo que as decisões sejam tomadas em observância ao melhor interesse da CEMIG e das melhores práticas de governança corporativa.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Conforme estabelecido na POLÍTICA DO GRUPO CEMIG PARA TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS, os conflitos de interesses em assembleias seguem as seguintes regras:                                                                                                                                                                                                                                                        ##4.1 Os acionistas nas Assembleias Gerais, os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, bem como os empregados e demais terceiros interessados devem pautar sua atuação de modo a não influenciar nas decisões da CEMIG, em benefício próprio ou de qualquer parte por eles representada, agindo em conformidade com esta Política, sendo-lhes vedado intervir em qualquer Transação em que tiver interesse conflitante com a CEMIG, seja ele de natureza profissional ou pessoal.##4.1.1 Em relação aos acionistas, será considerado abusivo o voto exercido diretamente ou por meio de representante com o intuito de causar dano à CEMIG ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faça jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo financeiro, econômico ou reputacional para a CEMIG ou para outros acionistas, sujeito a processo administrativo de apuração de responsabilidade.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S;
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;O procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partes relacionadas, adotado nas operações da Companhia, segue estritamente a Política do Grupo Cemig para Transações com Partes Relacionadas e os termos do art.  24 do Estatuto Social da Companhia, que atribui aos membros do Conselho de Administração, além de outras matérias que lhe comete a legislação: deliberar, previamente à  sua celebração, sobre os contratos entre a Companhia e quaisquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou estejam sob seu controle comum. Ademais, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia  estabelece, em seu art. 23, que os membros do Conselho de Administração da Companhia devem exercer as suas funções no exclusivo interesse da Companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da sua função social, devendo o conselheiro declarar, previamente à deliberação, que tem interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto a determinada matéria submetida à  sua apreciação, abstendo-se de participar da sua discussão e votação. Nesse mesmo sentido, o artigo 26 do Regimento Interno proíbe os membros do Conselho de Administração da Companhia de intervir em operações que tenham interesse conflitante com a Companhia, devendo, nessa hipótese, consignar as causas do seu impedimento em ata, em conformidade com o art. 115 da Lei das Sociedades por Ações, bem como critérios gerais e específicos estabelecidos na forma da Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adota sua política de divulgação de informações, a qual abrange a negociação de valores mobiliários por parte das pessoas envolvidas nos processos, em conformidade com a RCVM 44/21.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia não possui política sobre contribuições voluntárias, entretanto, sendo o Estado de Minas Gerais o sócio majoritário da Companhia (parte interessada), caberá ao Conselho de Administração a responsabilidade de desembolsos relacionados às atividades políticas. Ainda, é importante ressaltar que a Companhia possui Política com Partes Relacionadas a qual prevê no item 4.3.1.1 que Operações com acionistas minoritários com influência significativa ou com o acionista majoritário: competência e alçada exclusivas do Conselho de Administração., ou seja, essas transações são de alçada do Conselho de Administração.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;A Companhia não possui política sobre contribuições voluntárias, Entretanto, sendo o Estado de Minas Gerais o sócio majoritário da Companhia (parte interessada), caberá ao Conselho de Administração a responsabilidade de desembolsos relacionados às atividades políticas. Ainda, é importante ressaltar que a Companhia possui Política com Partes Relacionadas a qual prevê no item 4.3.1.1 que Operações com acionistas minoritários com influência significativa ou com o acionista majoritário: competência e alçada exclusivas do Conselho de Administração., ou seja, essas transações são de alçada do Conselho de Administração.
CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG;002453;01/01/2025;31/12/2025;31/12/2026;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;P;A Companhia não possui política sobre contribuições voluntárias, Entretanto, sendo o Estado de Minas Gerais o sócio majoritário da Companhia (parte interessada), caberá ao Conselho de Administração a responsabilidade de desembolsos relacionados às atividades políticas. Ainda, é importante ressaltar que a Companhia possui Política com Partes Relacionadas a qual prevê no item 4.3.1.1 que Operações com acionistas minoritários com influência significativa ou com o acionista majoritário: competência e alçada exclusivas do Conselho de Administração., ou seja, essas transações são de alçada do Conselho de Administração.